Você certamente já deve ter feito compras parceladas em que podia pagar a prazo. Nesse caso, deve conhecer documentos tais como cheques, boletos, notas promissórias, duplicatas, letras de câmbio, entre vários outros que identificam uma dívida. Quem nunca contraiu uma dívida que atire a primeira pedra.

Existem situações em que é necessário comprovar que não se deve nada, quando há a compra ou aluguel de um imóvel, bem como a consignação de mais crédito. Nesses casos, o consumidor deve comprovar juridicamente que está em dia com suas obrigações financeiras e ele faz isso por meio da Certidão Negativa de Protesto.

A Certidão Negativa de Protesto tem como objetivo atestar que uma pessoa física ou jurídica não está devendo. Se a pessoa não tiver dívidas em seu nome, uma certidão negativa de débito será emitida. Caso contrário, será emitida uma certidão positiva.

 

  1. Como solicitar uma certidão de protesto?

 

O interessado precisa ir até o Tabelionato de Protestos de sua cidade e apresentar o nome e o CPF – se pessoa física – ou o CNPJ – se pessoa jurídica. Ou você pode fazer a emissão online, mais rápido e não precisa sair de casa. O Cartório Federal integra todos os cartórios do Brasil e até da sua cidade São Tomé/PR.

Visto que os cartórios de protestos são públicos, a certidão de protesto poderá ser solicitada por qualquer pessoa para comprovar a existência ou não de protestos em seu nome ou no nome de outra pessoa física ou jurídica. Isso significa que as informações fornecidas serão sempre verídicas.

 

  1. Quais são os tipos de certidão de protesto?

 

– Certidão de Protesto (Negativa ou Positiva)

Constata se há inadimplência em títulos cartoriais tais como cédula de crédito bancário, duplicata de prestação de serviço, cédula de crédito industrial, nota promissória, cheques ou faturas de conta de serviços. No caso de uma certidão negativa, a certidão dará conta de que para o nome consultado não há nenhum débito.

 

– Certidão do Instrumento de Protesto

O instrumento de protesto é o documento que prova o protesto, que, por sua vez, prova a inadimplência. Apresentado o título em cartório, se o devedor, intimado para isso, não pagar a dívida, o tabelião registra o protesto, escreve no livro do tabelião e o entrega ao apresentante, que no caso é a pessoa para quem a dívida deve ser paga.

O instrumento de protesto deve conter o nome da pessoa que requer o pagamento da dívida, bem como seu endereço. O documento será reproduzido ou transcrito acompanhado de declarações dos representantes. A certidão deve apresentar, também, o nome, a identificação e o endereço do devedor.

Se houver o pagamento ou negociação da dívida, o apresentante entrega o instrumento de protesto ao devedor, junto com uma declaração de anuência, permitindo que este cancele o protesto no cartório.

 

Certidão Positiva de Cancelamento

Sempre que houver o pagamento de débito junto ao credor, o devedor contrai o direito de emitir uma certidão positiva de cancelamento. Isso significa que ele deverá se dirigir ao cartório de protestos onde sua dívida foi registrada e solicitar a baixa no instrumento. Neste caso, não há opção de ser feito online. Pois, no Cartório Federal online só dá para fazer o pedido de certidão negativa ou positiva de protesto.

 

Certidão de Inteiro Teor

A certidão de inteiro teor trata-se de um detalhamento do protesto. Diz-se que é escrita verbum ad verbum (integralmente) e descreve todos os dados do credor e do devedor, bem como as informações sobre as circunstâncias da compra ou tomada de serviço.

 

  1. O que é a certidão negativa dos 10 cartórios?

O interessado em comprar ou alugar um imóvel em São Paulo pode se deparar com uma situação diferente dos outros estados brasileiros. Na cidade de São Paulo, é possível requerer uma certidão que ateste que a pessoa não tem dívidas em todos os cartórios da cidade. Ou seja, uma certidão apenas, comprova a inexistência de protesto nos 10 cartórios da cidade. Este tipo de certidão o Cartório Federal emite no seu site. Veja aqui.

 

  1. A certidão de instrumento de protesto vale por quanto tempo?

A pessoa que precisa provar que não tem dívidas pode fazer uma consulta abrangendo os dez últimos anos de sua vida. Ou seja, ela pode requerer ao cartório uma certidão que negue a existência de dívidas em seu nome nos últimos 10 anos. No entanto, os prazos mais comuns de consulta costumam ser de 5 anos.

É possível pedir uma certidão de protestos dos últimos 5 e 10 anos. Para proceder com esse tipo de consulta, não é preciso ir ao cartório porque tudo pode ser feito pela internet. Solicite sua certidão negativa de protesto no Cartório Federal.

 

  1. Quanto custa uma certidão de Protesto?

A certidão de protesto, ao contrário das certidões de nascimento, casamento e óbito não é dotada de gratuidade. Conforme a lei 9492/1997 os tabeliões poderão exigir depósito prévio das despesas com a emissão do instrumento de protesto. Também poderão ser cobradas custas para digitalização e gravação eletrônica dos títulos.

 

  1. Eu posso conseguir minha certidão negativa de protesto online?

Chega de fila e complicação o Cartório Federal emite sua certidão negativa para qualquer estado do Brasil. Ela pode apresentar o formato eletrônico e físico. A certidão eletrônica é um arquivo em formato PDF assinado digitalmente com certificado digital do cartório e não pode ser utilizada na forma impressa. Já a certidão em papel costuma ser enviada para o endereço do solicitante acompanhada de AR (Aviso de Recebimento).

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